Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 10 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2013, seção 1, página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE RFB nº 6, de 2013 Atos que foram modificados pelo(a) ADE RFB nº 6, de 2013
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE RFB nº 6
10/12/2013
    • Parec. Norm. CST nº 150
      15/07/1970
    • Parec. Norm. CST nº 333
      02/10/1970
    • Parec. Norm. CST nº 340
      06/10/1970
    3 1970 retrair expandir
    • Parec. Norm. CST nº 98
      12/02/1971
    • Parec. Norm. CST nº 147
      25/02/1971
    • Parec. Norm. CST nº 283
      31/03/1971
    • Parec. Norm. CST nº 518
      10/08/1971
    • Parec. Norm. CST nº 637
      01/09/1971
    5 1971 retrair expandir
    • Parec. Norm. CST nº 122
      05/04/1972
    1 1972 retrair expandir
    • Parec. Norm. CST nº 73
      18/11/1977
    1 1977 retrair expandir
    • Parec. Norm. CST nº 31
      05/04/1978
    • Parec. Norm. CST nº 63
      29/06/1978
    2 1978 retrair expandir
    • Parec. Norm. CST nº 111
      29/12/1978
    • Parec. Norm. CST nº 9
      13/02/1979
    • Parec. Norm. Cosit nº 36
      05/07/1979
    • Parec. Norm. CST nº 37
      18/07/1979
    • Parec. Norm. CST nº 54
      10/10/1979
    • Parec. Norm. CST nº 58
      18/10/1979
    6 1979 retrair expandir
    • Parec. Norm. CST nº 39
      13/11/1980
    1 1980 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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