ADE DRF/CXL nº 280/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 280, de 09 de dezembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 11/12/2013, seção 1, página 61)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/334

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/334, como engarrafador, no processo 11020.003520/2010-32, o estabelecimento da empresa Cave Marson Vinhos e eEspumantes Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 87.904.405/0001-32, situado na Linha Frei Caneca, s/n, Santo Antonio, no município de Cotiporã - RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

CNPJ

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Suave Lorena	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Suave Lorena	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Seco	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Suave	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Seco	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Lanceiro Negro	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Suave	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Lanceiro Negro	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Lanceiro Negro	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Lanceiro Negro	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson	2204.21.00	não retornável	187 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Riesling	Marson	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Ancelotta	Marson	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Marson	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson Famiglia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Famiglia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Cabernet Sauvignon/Merlot	Marson Famiglia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Marselan	Marson Famiglia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Marson Famiglia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson Vale da Ferradura	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Meio Seco Fino Chardonnay	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Marson Vale da Ferradura	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino Merlot	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vinhas D’Encruzilhada	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Touriga Nacional	Vinhas D’Encruzilhada	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda por Cia Piagentitni de Bebidas e Alimentos Ltda, CNPJ 16.730.202/0003-90
Vinho Branco Espumante Natural Burt	Lanceiro Negro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Lanceiro Negro	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Burt	Marson	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Burt	Marson Espumante - Charmat	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Marson	2204.10.90	não retornável	750 ml

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 179, de 04 de setembro de 2013, publicado no DOU nº 172, de 05 de outubro de 2013.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.