ADE DRF/CXL nº 278/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 278, de 09 de dezembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 11/12/2013, seção 1, página 60)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/388.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/388, como engarrafador, no processo 11020.003121/2010-71, o estabelecimento da empresa Vinícola Gazzaro Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 74.102.500/0001-70, situado no Travessão Hortência, s/n, Mato Perso, no município de Flores da Cunha – RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

CNPJ

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Seco	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Alma Gaúcha	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Alma Gaúcha	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Suave	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Alma Gaúcha	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Seco	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Rosado Seco	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Seco	Alma Gaúcha	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Suave	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Rosado Suave	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Suave	Alma Gaúcha	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Alma Gaúcha	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Suave	Alma Gaúcha	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Alma Gaúcha	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Malvasia de Cândia	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Riesling Itálico	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Gazzaro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Gazzaro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut - Nature	Gazzaro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Gazzaro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Gazzaro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados, sob encomenda, nas dependências de Domno do Brasil Industia e Comércio de Bebidas Ltda, CNPJ 09.276.690/0001-80.
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Aldegheri	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Aldegheri	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Bepe	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Bepe	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cave D’Marc	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cave Pericó	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Di Verita	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (charmat)	Gazzaro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gazzaro	2204.10.90	não retornável	187 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gazzaro	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Girola	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Quinta Moraes	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Quinta do Olivardo	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Santa Felicidade	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Santa Felicidade	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Yone	2204.10.90	não retornável	750 ml

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 14, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DOU nº 15, de 22 de janeiro de 2013.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.