Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 50, de 25 de setembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2001, seção , página 30)
Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, das bebidas sujeitas ao mesmo.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 28, de 01 de julho de 2008)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209 da Portaria MF No 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 220 do Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:
Art. 1o Os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos às bebidas sujeitas ao selo de controle de que trata a Instrução Normativa SRF No 73, de 31 de agosto de 2001, são os seguintes:
Subgrupo Selo Valor
Uísque Verde Azul Vermelho Amarelo R$ 17,98
Uísque Verde Azul Vermelho Amarelo R$ 8,75
Miniatura
Bebidas Laranja Cinza Marrom Verde
Alcoólicas Vermelho Amarelo Azul Marinho R$ 17,98
Bebidas Verde Vermelho Amarelo
Alcoólicas Azul Marinho R$ 8,75
Miniaturas
Aguardente Laranja Azul Violeta R$ 17,98
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.