Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 49, de 08 de julho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2009, seção , página 34)
Atos que modificaram o(a) ADE Codac nº 49, de 2009 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE Codac nº 49, de 2009 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
Codac
nº
49
08/07/2009
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma