ADE DRF/CXL nº 268/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 268, de 28 de novembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 29/11/2013, seção 1, página 68)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/140.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/140, como engarrafador, no processo 11020.003339/2010-26, o estabelecimento da empresa Vitivinícola Jolimont Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 88.212.881/0001-55, situado na Estrada Morro Calçado, s/n, Morro Calçado, no município de Canela – RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

CNPJ

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Morro Calçado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Morro Calçado	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Caracol	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet-Merlot	Cave Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Jolimont	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Fino Moscato	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Seco Fino Pinot Noir	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Suave Fino	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Carmenére	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Jolimont	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Reserva Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Reserva Jolimont	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Egiodola	Reserva Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Reserva Jolimont	2204.21.00	não retornável	375 ml
Produto produzido e engarrafado sob encomenda por Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S.A, CNPJ 90.049.164/0001-04.
Vinho Branco Espumante Moscatel	Jolimont	2204.10.90	não retornável	750 ml

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 183, de 04 de setembro de 2013, publicado no DOU nº 172, de 05 de setembro de 2013.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.