ADE DRF/CXL nº 257/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 257, de 21 de novembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 22/11/2013, seção , página 46)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/263.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 97, de 07 de julho de 2014)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial nº 10106/263, como engarrafador de bebidas, no processo 11020.003493/2010-06, o estabelecimento da empresa Vinícola Viapiana Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 90.501.248/0001-29, situado no Travessão Alfredo Chaves, s/n, Primeiro Distrito, no município de Flores da Cunha – RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Exclui pessoa jurídica e pessoa física do

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho tinto demi-sec fino	Corte V	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino cabernet sauvignon/merlot	Corte V	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino cabernet sauvignon/merlot	Corte V	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho rosado seco fino	Corte V	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco seco niágara	Ricieri	22.04.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho branco seco niágara	Ricieri	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco suave	Ricieri	22.04.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho branco suave	Ricieri	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco bordô	Ricieri	22.04.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho tinto seco bordô	Ricieri	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto suave	Ricieri	22.04.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho tinto suave	Ricieri	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino cabernet sauvignon	Via 1986	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco espumante natural brut	Viapiana	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho branco espumante natural demi-sec	Viapiana	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho branco seco fino chardonnay	Viapiana	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco seco fino sauvignon blanc	Viapiana	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino cabernet sauvignon	Viapiana	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino merlot	Viapiana	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino marselan	Viapiana 1986	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco espumante natural brut	Viapiana 1986	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino marselan	Viapiana Expressões	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino pinot noir	Viapiana Expressões	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco seco fino	Viapiana Green	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Fazenda Santa Rita Eirelli, CNPJ 17.273.847/0001-42
Vinho branco seco fino chardonnay	Fazenda Santa Rita	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco seco fino sauvignon blanc	Fazenda Santa Rita	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino merlot	Fazenda Santa Rita	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino pinot noir	Fazenda Santa Rita	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco seco fino chardonnay	Família Lemos de Almeida	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco seco fino sauvignon blanc	Família Lemos de Almeida	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino merlot	Família Lemos de Almeida	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino pinot noir	Família Lemos de Almeida	2204.21.00	não retornável	750 ml

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 90, de 12 de abril de 2013, publicado no DOU nº 71, de 15 de abril de 2013. swap_horiz

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.