Ato Declaratório Executivo Coana nº 45, de 11 de junho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 13/06/2001, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas atribuições e de acordo com o estabelecido no art. 1o da Instrução Normativa SRF No 63, de 8 de junho de 1999, à vista do que consta do Processo MF No 10111.000531/00-36, declara:
1. Autorizada a prorrogação, até 31 de agosto de 2001, do prazo de vigência do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária, aplicado aos bens de caráter cultural objeto da Declaração Simplificada de Importação No 0011761010/00, concedido à Embaixada da Espanha no Brasil, inscrita no CNPJ sob No 99.999.997/9245-31, para fins de compor as seguintes exposições: a) - exposição: "Obras Hidráulicas na América Colonial" - local: Instituto de Biociências da UFRGS, Porto Alegre/RS - período: 04/05/01 a 01/06/01 b) - exposição: "Obras Hidráulicas na América Colonial" - local: ARSEP, Natal/RN - período: 29/06/01 a 27/07/01 c) - exposição: "Obras Hidráulicas na América Colonial" - local: ARCE, Fortaleza/CE - período: 24/08/01 a 21/09/01 d) - exposição: "Obras Hidráulicas na América Colonial" - local: ARCON, Belém/PA - período: 19/10/01 a 16/11/01 e) - exposição: "Obras Hidráulicas na América Colonial" - local: ENDESA, Rio de Janeiro/RJ - período: 14/12/01 a 11/01/02 f) - exposição: "Obras Hidráulicas na América Colonial" - local: Centro Cultural Brasil - Espanha, Belo Horizonte/MG - período: 08/02/02 a 08/03/02 g) - exposição: "Obras Hidráulicas na América Colonial" - local: Centro Cultural Brasil - Espanha, Curitiba/PR - período: 05/04/02 a 26/04/02 h) - exposição: "Obras Hidráulicas na América Colonial" - local: Centro Cultural Brasil - Espanha, Florianópolis/SC - período: 24/05/02 a 21/06/02 i) - exposição: "Obras Hidráulicas na América Colonial" - local: Centro Cultural Brasil - Espanha, Recife/PE - período:19/07/02 a 16/08/02
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.