Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 44, de 11 de junho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 13/06/2001, seção , página 13)
Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas atribuições e de acordo com o estabelecido no art. 1o da Instrução Normativa SRF No 63, de 8 de junho de 1999, à vista do que consta do Processo MF No 10715.005177/99-11, declara:
1. Autorizada a prorrogação, até 10 de julho de 2001, do prazo de vigência do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária, aplicado aos bens de caráter cultural objeto da Declaração Simplificada de Importação No 003636, de 23 de junho de 1999, concedido à Imago Escritório de Arte Ltda., inscrita no CNPJ sob No 31.983.232/0001-30, para compor as seguintes exposições:
a) - exposição: "Joseph Beuys"
- local: Sesc - Rio Arte, Rio de Janeiro/RJ
- período: 19/04/01 a 20/05/01
b) - exposição: "Joseph Beuys"
- local: Sesc - Barra Mansa, Barra Mansa/RJ
- período: 30/05/01 a 30/06/01
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.