Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 55, de 18 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2013, seção , página 25)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 17, de 23 de maio de 2014)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.