Portaria
ALF/RGE
nº 50, de 07 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 08/10/2013, seção , página 21)
Disciplina os procedimentos relativos ao embarque parcial de mercadorias na exportação.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/RGE nº 9, de 15 de setembro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.