Ato Declaratório Executivo SRF nº 39, de 20 de agosto de 2001
(Publicado(a) no DOU de 21/08/2001, seção , página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,
Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

01.124.852/0001-53

Saideira

2208.40.00 Ex 01

01.158.883/0001-25

Ilha Grande

2208.40.00 Ex 01

03.721.665/0001-82

Animal

2205.10.00

37.302.429/0001-43

Forró do Norte

2208.90.00 Ex 05

86.552.676/0001-03

Randon

2208.90.00

01.572.062/0001-30

Aratanha

2208.40.00 Ex 01

03.275.852/0001-80

Douradinha

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

37.302.429/0001-43

Black Gold

2208.90.00 Ex 08

01.158.883/0001-25

Ilha Grande

2208.40.00 Ex 01

02.460.232/0001-58

Uca

2208.40.00 Ex 01

03.275.852/0001-80

Douradinha

2208.40.00 Ex 01

03.306.224/0001-14

D`Ouro

2208.40.00 Ex 01

03.763.363/0001-77

Cumbuca

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

01.124.852/0001-53

Saideira

2208.40.00 Ex 01

37.302.429/0001-43

Rustoff

2208.60.00

37.302.429/0001-43

Forró do Norte

2208.90.00 Ex 05

86.552.676/0001-03

Randon

2208.90.00

86.552.676/0001-03

Birita 71

2208.90.00

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

86.552.676/0001-03

Randon

2208.90.00 Ex 04

01.158.883/0001-25

Ilha Grande

2208.40.00 Ex 01

01.572.062/0001-30

Aratanha

2208.40.00 Ex 01

03.275.852/0001-80

Douradinha

2208.40.00 Ex 01

30.537.708/0001-47

A Mineira

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

41.846.460/0001-12

Tradição

2208.40.00 Ex 01

01.124.852/0001-53

Saideira

2208.40.00 Ex 01

86.552.676/0001-03

Randon

2208.90.00 Ex 10

02.460.232/0001-58

Uca

2208.40.00 Ex 01

03.796.649/0001-59

Cachaça do Mestre

2208.40.00 Ex 01

30.537.708/0001-47

Bela Vista

2208.40.00 Ex 01

30.537.708/0001-47

Rancho Velho

2208.40.00 Ex 01

30.541.320/0001-10

Caledônia

2208.40.00 Ex 01

30.541.320/0001-10

Amansa Sogra

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

37.302.429/0001-43

Forró do Norte

2208.90.00 Ex 05

86.552.676/0001-03

Randon

2208.90.00

86.552.676/0001-03

Birita 71

2208.90.00

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

04.280.360/0001-45

Mercedes

2208.90.00 Ex 08

01.124.852/0001-53

Saideira

2208.40.00 Ex 01

03.721.665/0001-82

Vitória

2208.90.00 Ex 04

50.930.072/0001-06

Old Cesar 88

2208.90.00 Ex 08

86.552.676/0001-03

Randon

2208.90.00 Ex 04

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.796.649/0001-59

Os Monges

2208.40.00 Ex 01

41.846.460/0001-12

Tradição

2208.40.00 Ex 01

86.552.676/0001-03

Randon

2208.90.00 Ex 10

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.029.640/0001-12

Destila Série Prata

2208.40.00 Ex 01

03.029.640/0001-12

Palaciana Envelhecida

2208.40.00 Ex 01

03.029.640/0001-12

Matraga Série Prata 

2208.40.00 ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.029.640/0001-12

Destila Série Ouro

2208.40.00 Ex 01

03.029.640/0001-12

Matraga Série Ouro

2208.40.00 Ex 01

03.796.649/0001-59

Canna Schnaps

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

02.705.220/0001-46

Velha Província

2208.40.00 Ex 01
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.