Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 194, de 13 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2013, seção , página 47)  

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/282.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 137, de 25 de agosto de 2014)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.