Ato Declaratório
Cotec
nº 4, de 25 de outubro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 26/10/1994, seção 1, página 16223)
Atribui códigos às unidades administrativas da SRF.
O Coordenador-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação, no uso de suas atribuições regimentais e conforme disposto no item 3 da Instrução Normativa SRF nº 116, de 13 de novembro de 1989, e considerando a instalação de unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal, declara:
Art. 1º Deverão ser utilizados, nos documentos e papêis de natureza interna e externa, os seguintes códigos numêricos das unidades da Secretaria da Receita Federal abaixo discriminadas:
NOME DA UNIDADE CÓDIGO
1ª Região Fiscal
DRJ E Brasília 01.1.40.00-0
DRJ E Campo Grande 01.4.40.00-4
2ª Região Fiscal
DRJ E Belêm 02.1.40.00-4
DRJ E Manaus 02.2.40.00-9
3ª Região Fiscal
DRJ E Fortaleza 03.1.40.00-8
4ª Região Fiscal
DRJ E Recife 04.1.40.00-1
5ª Região Fiscal
DRJ E Salvador 05.1.40.00-5
6ª Região Fiscal
DRJ E Belo Horizonte 06.1.40.00-9
DRJ E Juiz de Fora 06.1.41.00-5
7ª Região Fiscal
DRJ E Rio de Janeiro 07.1.40.00-2
8ª Região Fiscal
DRJ E São Paulo 08.1.40.00-6
DRJ E Santo Andrê 08.1.41.00-2
DRJ E Campinas 08.1.42.00-9
9ª Região Fiscal
DRJ E Curitiba 09.1.40.00-0
DRJ E Foz do Iguaçu 09.1.41.00-6
DRJ E Florianópolis 09.2.40.00-4
10ª Região Fiscal
DRJ E Porto Alegre 10.1.40.00-0
DRJ E Santa Maria 10.1.41.00-6
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.