Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 183, de 04 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 05/09/2013, seção , página 40)
Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/140.
Histórico de alterações
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:
Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/140, como engarrafador, no processo 11020.003339/2010-26, o estabelecimento da empresa Vitivinícola Jolimont Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 88.212.881/0001-55, situado na Estrada Morro Calçado, s/n, Morro Calçado, no município de Canela - RS,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.