ADE DRF/CXL nº 175/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 175, de 28 de agosto de 2013

(Publicado(a) no DOU de 29/08/2013, seção , página 23)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/349.

(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/349, como engarrafador, no processo 13016.000555/2010-12, o estabelecimento da empresa Calza Junior Ind Com de Vinhos Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 00.922.371/0001-20, situado na Linha 80 da Leopoldina, s/n, Sede, no município de Monte Belo do Sul - RS,

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

9ª Região Fiscal

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Apogeo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Ouro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Ouro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Quinta Adega	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Quinta Adega	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco Suave	Quinta Adega	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Quinta Adega	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco	Quinta Adega	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Quinta Adega	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto Suave	Quinta Adega	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Quinta Adega	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto Suave Fino	Quinta Adega	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Quinta Adega	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Quinta Adega	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto seco Fino Merlot	Quinta Adega	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Resumo	2204.21.00	não retornável	187 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Venerável	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Venerável	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Calza	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Calza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Riesling Itálico	Calza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto seco Fino Cabernet Sauvignon	Calza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Calza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Sangiovese	Calza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Calza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Calza Assemblage	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Hits Comércio e Indústria Ltda, CNPJ 03.594.335/0001-73
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Justus	2204.21.00	não retornável	187 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Justus	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Justus	2404.29.11	não retornável	3.000 ml

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 168, de 02 de agosto de 2012, publicado no DOU nº 150, de 03 de agosto de 2012.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.