Portaria DRF/SDR nº 50, de 13 de agosto de 2013
(Publicado(a) no DOU de 20/08/2013, seção , página 12)  

Dispõe sobre delegação de competência para autorizar o envio de requisições no sistema CONPROVI.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/SDR nº 10, de 30 de janeiro de 2014)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.