Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2010, seção , página 15)  

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 031, de 08 de julho de 2010. swap_horiz
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOMER
Anexo Único Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – (EFD-PIS/Cofins)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.