Instrução Normativa RFB nº 1368, de 26 de junho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 18/07/2013, seção , página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1716, de 12 de julho de 2017)
No Anexo XII à Instrução Normativa RFB nº 1.368, de 26 de junho de 2013, publicada nas páginas 27 a 31 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 123, de 28 de junho de 2013:
Onde se lê:
"DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL"
Leia-se: swap_horiz
"DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.