Instrução Normativa RFB nº 1374, de 11 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 12/07/2013, seção , página 146)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.