Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1369, de 26 de junho de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 28/06/2013, seção , página 31)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1769, de 18 de dezembro de 2017)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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