Instrução Normativa RFB nº 1365, de 20 de junho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2013, seção , página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 31, de 1º de março de 1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2062, de 11 de janeiro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.