ADE DRF/CXL nº 136/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 136, de 10 de junho de 2013

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2013, seção , página 21)

Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.

(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 185, de 27 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 13, de 26 de fevereiro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no inciso II, § 1.º, artigo 2º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005 e o despacho exarado no processo n° 13016.720109/2013-62, declara:

Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/462, como engarrafador, o estabelecimento da empresa Natural Products Indústria, Comercio e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 04.123.496/0002-22, situado Rodovia RST 470, km 62,3, s/n, Bairro Idustrial, no município de Garibaldi - RS,

Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Código

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Gran Legado - Charmat	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gran Legado	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino	Onorabille	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Meio Seco Fino	Onorabille	2204.21.00	não retornável	1.000 ml

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Gran Legado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brutise)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	187 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Gran Legado - Charmat	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Gran Legado Omaggio	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gran Legado	2204.10.90	não retornável	187 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gran Legado	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Meio Seco Fino	Onorabile	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino	Onorabile	2204.21.00	não retornável	1.000 ml

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 185, de 27 de outubro de 2014)

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut(Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	187 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Gran Legado - Charmat	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Gran Legado Omaggio	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gran Legado	2204.10.90	Não retornável	187 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gran Legado	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos Elaborados e Engarrafados por Natural Products Indústria Comércio e Serviços Ltda – CNPJ 04.123.496/0001-41 – Bento Gonçalves(RS)
Vinho Branco de Mesa Meio Seco Fino	Onorabile	2204.21.00	Não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino	Onorabile	2204.21.00	Não retornável	1.000 ml

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 13, de 26 de fevereiro de 2015)

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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