Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 28, de 25 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2001, seção , página 64)
Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF nº 08, de 09.03.82, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF nº 102, de 28.07.87, e tendo em vista o disposto no processo nº 10314.000013/2001-98, declara:
Art. 1º Fica habilitada a efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional, pelo prazo de dois anos, a Empresa TRANSPORTE MIMOSO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 62.455.134/0001-54, estabelecida à Rua Cabo José da Silva, nº 100, Parque Novo Mundo, São Paulo/SP.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.