Ato Declaratório Executivo Coana nº 26, de 25 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 26/04/2001, seção , página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas atribuições e de acordo com o estabelecido no art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 63, de 8 de junho de 1999, à vista do que consta do Processo MF nº 10111.000220/00-86, declara:
1. Autorizada a prorrogação, até 30 de outubro de 2001, do prazo de vigência do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária, aplicado aos bens de caráter cultural objeto da Declaração Simplificada de Importação nº 0117600436/00, concedido à Embaixada da Espanha no Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 99.999.997/9245-31, para fins de compor as seguintes exposições:
a) - exposição: "Arquitetura e Fotografia"
- local: Universidade Federal de Pernambuco, Recife/PE
- período: 02/05/01 a 23/05/01
b)- exposição: "Arquitetura e Fotografia"
- local: Consulado Geral da Espanha, Salvador/BA
- período: 13/06/01 a 04/07/01
c) - exposição: "Arquitetura e Fotografia"
- local: Consulado Geral da Espanha, São Paulo/SP
- período: 25/07/01 a 15/08/01
d)- exposição: "Arquitetura e Fotografia" - local: Instituto Cultural Brasil-Países de Língua Hispânica,Ilhéus/BA
- período: 05/09/01 a 26/09/01
2.Ficam convalidadas as seguintes exposições:
a)- exposição: "Arquitetura e Fotografia"
- local: Centro Cultural Brasil-Espanha, Florianópolis/SC
- período: 16/11/00 a 07/12/00
b)- exposição: "Arquitetura e Fotografia"
- local: Cromo Espaço de Arte, Curitiba/PR
- período: 05/02/01 a 25/02/01
c)- exposição: "Arquitetura e Fotografia"
- local: Centro Cultural Brasil-Espanha, Belo Horizonte/MG
- período: 21/03/01 a 11/04/01
3. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.