Instrução Normativa
RFB
nº 1359, de 13 de maio de 2013
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2013, seção , página 22)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.