Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 07 de junho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 09/06/2010, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o anexo único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 44, de 24 de agosto de 2020)
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001, declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001, passará a vigorar com a nova redação constante no Anexo Único deste Ato. swap_horiz
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 15 de dezembro de 2009. swap_horiz
Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOMER
ANEXO ÚNICO
Anexo Único.pdf
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.