Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 24, de 23 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 24/04/2001, seção 1, página 8)
Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 06 de março de 2002)
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.