ADE DRF/CXL nº 90/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 90, de 12 de abril de 2013

(Publicado(a) no DOU de 15/04/2013, seção , página 45)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/263.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. O estabelecimento da empresa Vinícola Viapiana Ltda, CNPJ n° 90.501.248/0001-29, situado no Travessão Alfredo Chaves, s/n, Primeiro Distrito, no município de Flores da Cunha - RS, está inscrito no Registro Especial nº 10106/263, como engarrafador de bebidas no processo 11020.003493/2010-06.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto	Marca Comercial	Classifica��o Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto Seco Bord�	Ricieri	22.04.29.11	n�o retorn�vel	4.550 ml
Vinho Tinto Seco Bord�	Ricieri	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto Suave	Ricieri	22.04.29.11	n�o retorn�vel	4.550 ml
Vinho Tinto Suave	Ricieri	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Branco Seco Ni�gara	Ricieri	22.04.29.11	n�o retorn�vel	4.550 ml
Vinho Branco Seco Ni�gara	Ricieri	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Branco Suave	Ricieri	22.04.29.11	n�o retorn�vel	4.550 ml
Vinho Branco Suave	Ricieri	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon/Merlot	Corte V	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto Demi-Sec Fino	Corte V	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Rosado Seco Fino	Corte V	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Viapiana	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Sauvignon Blanc	Viapiana	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Viapiana	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Viapiana	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Viapiana	22.04.10.10	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi- Sec	Viapiana	22.04.10.10	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Via 1986	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Marselan	Viapiana 1986	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Viapiana 1986	22.04.10.10	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Marselan	Viapiana Express�es	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir	Viapiana Express�es	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Branco Seco Fino	Viapiana Green	22.04.21.00	n�o retorn�vel	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon/Merlot	Corte V	22.04.21.00	n�o retorn�vel	375 ml

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 144, de 5 de julho de 2012, publicado no DOU nº 130, de 6 de julho de 2012.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.