Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 22, de 21 de junho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2001, seção , página 30)
Prorroga prazo de funcionamento do regime de entreposto industrial, concedido à empresa que menciona.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o disposto no Ato Declaratório DpRF nº 08, de 26 de abril de 1991, e considerando o que consta do Processo MF No 13888.000556/2001-07, declara:
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2001, produzindo efeitos a contar de 1º de julho de 2001, o prazo de funcionamento do regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial, outorgado à empresa Caterpillar Brasil Ltda., inscrita no CGC/MF nº 61.064.911/0001-77, operado em recinto localizado à Rodovia Luiz de Queiroz, km 157, s/No, Distrito Unileste, Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, conforme o Ato Declaratório DpRF nº 08, de 1991, prorrogado pelos Atos Declaratórios SRF nº 56, de 19 de setembro de 1997, nº 129, de 07 de outubro de 1998, nº 146, de 22 de dezembro de 1998, nº 14, de 02 de março de 1999, nº 56, de 24 de junho de 1999, nº 79, de 24 de setembro de 1999, nº 105, de 23 de dezembro de 1999, nº 50, de 29 de junho de 2000, e nº 95, de 27 de dezembro de 2000.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.