Portaria
RFB
nº 113, de 31 de janeiro de 2013
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(Publicado(a) no DOU de 01/02/2013, seção , página 43)
- Epígrafe retificada em 07 de fevereiro de 2013
De: Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2012
Para: Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2013
Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.