Instrução Normativa
RFB
nº 1318, de 15 de janeiro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2013, seção , página 11)
Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.