Portaria CGSN nº 12, de 12 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2012, seção , página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria CGSN nº 8, de 22 de junho de 2009, que dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170, de 26 de outubro de 2022)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.