Instrução Normativa
RFB
nº 1294, de 21 de setembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2012, seção , página 34)
Estabelece os procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1446, de 17 de fevereiro de 2014)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.