Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 16, de 24 de abril de 2008
(Publicado(a) no DOU de 28/04/2008, seção , página 18)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal da versão de marca de cigarro da empresa REAL TABACOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.986/0003-94, é o constante da seguinte tabela:
Classe
Fiscal |
Embalagem |
Marca
Comercial |
Versão |
Vigência |
III-M |
Maço |
Yuma |
Red |
1/4/2008 |
III-M |
Maço |
Yuma |
Creme |
1/4/2008 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.