Portaria Conjunta RFB / SCS nº 1908, de 19 de julho de 2012
(Publicado(a) no DOU de 20/07/2012, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. RFB / SCS nº 1908, de 2012 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. RFB / SCS nº 1908, de 2012
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      26/10/2012
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    • Port. Conj. RFB nº 1268
      06/09/2013
    • Port. Conj. RFB nº 232
      26/02/2013
    • Port. Conj. RFB nº 1603
      11/11/2013
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    • Port. Conj. SCS nº 2197
      17/12/2014
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    • Port. Conj. RFB nº 1820
      23/12/2015
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    • Port. Conj. RFB nº 2362
      06/07/2017
  • retrair expandir 2018 1
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      21/12/2018
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    • Port. Conj. Secint nº 22091
      08/10/2020
Port. Conj. RFB / SCS nº 1908
19/07/2012
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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