Instrução Normativa
RFB
nº 1277, de 28 de junho de 2012
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2012, seção , página 96)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2045, de 20 de agosto de 2021)
No caput do art. 2º e no inciso I do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, publicada na página 40 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 125, de 29 de junho de 2012:
“Art. 2º (...) mecanismos públicos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações:
“Art. 2º (...) mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.