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Portaria SRF nº 6115, de 01 de dezembro de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/12/2005, seção , página 10)  
Estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere os incisos III e XII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e considerando o estabelecido no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º A remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), instituída pelo Decreto-lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, e reestruturada na forma da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, observará o disposto nesta Portaria.
§ 1º São as seguintes as hipóteses de remoção:
I - de ofício, no interesse da Administração;
II - a pedido, a critério da Administração;
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
§ 2º A remoção dar-se-á, sempre, entre as unidades de lotação própria.