Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2012, seção , página 16)  
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 203, de 2012
Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 203, de 2012
Filtros RET 2 Desativar Filtro ALT 36 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 8 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2012 2
    • Retificação
      publicada em 14/06/2012
    • Port. RFB nº 2441
      30/11/2012
  • retrair expandir 2013 11
    • Port. RFB nº 89
      30/01/2013
    • Port. RFB nº 121
      01/02/2013
    • Port. RFB nº 228
      26/02/2013
    • Port. RFB nº 359
      25/03/2013
    • Port. RFB nº 380
      27/03/2013
    • Port. RFB nº 791
      27/06/2013
    • Port. RFB nº 1327
      19/09/2013
    • Port. MF nº 512
      02/10/2013
    • Port. RFB nº 1403
      03/10/2013
    • Port. RFB nº 1679
      27/11/2013
    • Port. RFB nº 1812
      16/12/2013
  • retrair expandir 2014 7
    • Port. RFB nº 1610
      29/08/2014
    • Port. RFB nº 1656
      08/09/2014
    • Port. MF nº 448
      27/10/2014
    • Port. RFB nº 1885
      31/10/2014
    • Port. RFB nº 1927
      05/11/2014
    • Port. RFB nº 2030
      24/11/2014
    • Retificação
      publicada em 23/12/2014
  • retrair expandir 2015 8
    • Port. MF nº 499
      11/12/2014
    • Port. RFB nº 827
      17/06/2015
    • Port. RFB nº 828
      17/06/2015
    • Port. RFB nº 858
      24/06/2015
    • Port. RFB nº 859
      24/06/2015
    • Port. RFB nº 1044
      29/07/2015
    • Port. RFB nº 1280
      03/09/2015
    • Port. RFB nº 1645
      24/11/2015
  • retrair expandir 2016 6
    • Port. RFB nº 120
      28/01/2016
    • Port. MF nº 125
      05/04/2016
    • Port. MF nº 127
      05/04/2016
    • Port. RFB nº 579
      13/04/2016
    • Port. RFB nº 662
      28/04/2016
    • Port. MF nº 158
      05/05/2016
  • retrair expandir 2017 5
    • Port. RFB nº 74
      23/01/2017
    • Port. RFB nº 268
      23/02/2017
    • Port. RFB nº 1914
      11/04/2017
    • Port. RFB nº 2725
      27/09/2017
    • Port. MF nº 430
      09/10/2017
Port. MF nº 203
14/05/2012
    • Port. MF nº 587
      21/12/2010
    1 2010 retrair expandir
    • Port. RFB nº 2156
      20/02/2011
    • Port. RFB nº 2157
      20/02/2011
    • Port. RFB nº 2401
      04/04/2011
    • Port. RFB nº 3403
      15/09/2011
    • Port. RFB nº 3426
      20/09/2011
    5 2011 retrair expandir
    • Port. RFB nº 156
      10/02/2012
    • Port. RFB nº 593
      21/03/2012
    2 2012 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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