Instrução Normativa
SRF
nº 292, de 03 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 13/02/2003, seção , página 7)
Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Republicação (publicação anterior em 05/02/2003) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 353, de 28 de agosto de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.