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Portaria MF nº 113, de 02 de abril de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2012, seção , página 32)  
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 113, de 2012
Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 113, de 2012
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    • Port. MF nº 239
      02/07/2012
    • Port. MF nº 280
      10/08/2012
    • Port. MF nº 315
      21/09/2012
    • Port. MF nº 338
      04/10/2012
Port. MF nº 113
02/04/2012
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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