Instrução Normativa RFB nº 1239, de 17 de janeiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 18/01/2012, seção , página 25)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, e define regras para a sua apresentação.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2186, de 12 de abril de 2024)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2186, de 12 de abril de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.