Instrução Normativa
RFB
nº 1238, de 11 de janeiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2012, seção , página 29)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.