Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 96, de 27 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2011, seção 1, página 20)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 81, de 24 de novembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2011.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 560, de 23 de dezembro de 2011, declara:
Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de dezembro de 2011, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 81, de 24 de novembro de 2011, a seguinte disposição:
Data de Vencimento |
Tributos |
Código Darf |
Código GPS |
Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
29 |
Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
|
|
|
|
|
Contrato de Derivativos |
2927 |
|
27/julho a 30/novembro/2011 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.