Ato Declaratório Interpretativo
RFB
nº 20, de 23 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2011, seção , página 214)
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 20, de 2011 | Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 20, de 2011 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADI
RFB
nº
20
23/12/2011
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma