Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 92, de 15 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2011, seção 1, página 56)
Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.