Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 12, de 28 de fevereiro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 03/03/2008, seção , página 18)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
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O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal da versão de marca de cigarro da empresa CIA SULAMERICANA DE TABACOS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.301.517/0001-83, é o constante da seguinte tabela:
Classe Fiscal |
Embalagem |
Marca Comercial |
Versão |
Vigência |
III-R |
Rígida |
Club
One |
Azul |
02/01/2008 |
III-R |
Rígida |
Club
One |
Vermelho |
02/01/2008 |
III-R |
Rígida |
Club
One |
Verde |
02/01/2008 |
III-R |
Rígida |
Club
One |
Cravo |
02/01/2008 |
III-R |
Rígida |
Club
One |
Cravo menta |
02/01/2008 |
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.