Instrução Normativa RFB nº 1200, de 14 de outubro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2011, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.