Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 3426, de 20 de setembro de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2011, seção , página 69)  
Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Código NCM

ANEXO IX

Chefes de Equipe

Região Fis-cal 4a.

Unidades
SRRF - 4ª RF

Categoria EAD

Cargo/Função FG 1

Quantitativo 1

EAC

FG 1 FG 3

1 1

E AT

FG 1

1

ECD

FG 1

1

EFI

FG 1

1

EGP

FG 1

1

ELG

FG 1

1

ERA

FG 1

1

ETR

FG 1

1

DRF - Campina Grande (PB)

EAC

FG 3

2

E AT

FG 3

1

EFI

FG 3

2

ELG

FG 3

1

DRF - Caruaru (PE)

EAC

FG 3

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 3

2

DRF - João Pessoa (PB)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

FG 3

1

DRF - Maceió (AL) DRF - Mossoró (RN)

EAC

FG 2

2

FG 3

1

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

EAT

FG 3

1

DRF - Natal (RN)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

FG 3

1

EFI

FG 2

3

DRF - Recife (PE)

EAC

FG 1

6

FG 3

3

E AT

FG 1

2

FG 3

5

 

 

EFI

FG 1

9

EGP

FG 3

1

ARF - Arapiraca (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - Arcoverde (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Cabo de Santo Agostinho (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Caicó (RN)

EAT

FG 3

1

ARF - Cajazeiras (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Currais Novos (RN)

EAT

FG 3

1

ARF - Garanhuns (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Guarabira (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Jaboatão dos Guararapes (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Limoeiro (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Palmares (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Palmeira dos Índios (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - Patos (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Paulista (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Penedo (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - Santa Rita (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Santana do Ipanema (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - São Miguel dos Campos (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - Serra Talhada (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Sousa (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Timbaúba (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Vitória de Santo Antão (PE)

EAT

FG 3

1

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)

EAD

FG 2

1

FG 3

1

ALF - Porto de Suape (PE)

EAD

FG 1

1

IRF - Cabedelo (PB)

EAD

FG 3

2

IRF - Maceió (AL)

EAD

FG 3

1

IRF - Parnamirim (RN)

EAD

FG 3

2

IRF - Petrolina (PE)

EAD

FG 3

1

E AT

FG 3

1

IRF - Recife (PE)

EAD

FG 1

2

FG 3

1

ETR

FG 3

1

ANEXO X

Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fis-cal 4a.

Unidades
SRRF - 4ª RF

Categoria Assistente

Cargo/Função

Quantitativo

FG 2

3

FG 3

4

DRF - Caruaru (PE)

Assistente

FG 3

1

DRF - João Pessoa (PB)

Assistente

FG 1

1

DRF - Maceió (AL)

Assistente

FG 1

1

DRF - Mossoró (RN) DRF - Natal (RN)

Assistente Assistente

FG 3

1

FG 1

2

DRF - Recife (PE)

Assistente

FG 1

2

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)

Assistente

FG 1

1

ALF - Porto de Suape (PE)

Assistente

FG 1

1

IRF - Recife (PE)

Assistente

FG 1

1

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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