Ato Declaratório
PGFN
nº 2, de 07 de novembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 20/11/2006, seção , página 12)
Atos que modificaram o ato retificador | Ato que foi retificado | |
---|---|---|
Filtros 1 | ||
Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
|
Retificação
|
|
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma